Questão 421448

421448 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Lei 8.112/1990: RJU

No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:

poderão ser inquiridas em conjunto.

deporão oralmente sendo o depoimento reduzido a termo, sendo opção da testemunha trazê-lo por escrito.

que apresentarem depoimentos contraditórios ou que se infirmem, serão novamente inquiridas, mas sem acareação.

serão intimadas a depor mediante mandado expedido por qualquer um dos membros da Comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.

se forem servidores públicos, a expedição do mandado de intimação será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.

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