Deverão estar devidamente murados e/ou calçados, na forma regulamentada por esta lei somente os terrenos edificados e em ruína localizados na zona urbana do município de Timon.

Todo proprietário ou possuidor de terreno não edificado, situado na zona urbana do Município de Timon são obrigados a fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel; e construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado.

É proibida a construção de cercas de arame farpado em terrenos situados em zona urbana.

Fica proibido nas calçadas o revestimento com material derrapante que forme superfície inteiramente lisa ou com desnível que possa produzir risco de escorregamento ou queda.

Fica proibido nas calçadas a construção de rampas de acesso ao imóvel, devendo estas serem executadas da divisa do lote para dentro.