As condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

As condições para a utilização de serviços de apoio, assim entendidos aqueles necessários à entrega e instalação dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

As condições para que a edificação construída esteja de acordo com os padrões de excelência, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.