Questão 2163135

2163135 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO

descrever pormenorizadamente os serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros.

demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

buscar registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

especificar os recursos humanos qualificados e habilitados em medicina, com responsabilidade técnica, de acordo com as leis que regem a matéria.

especificar a área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

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