Identifique as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo e, logo após, identifique a única alternativa apresentada que pode ser considerada como verdadeira, pela sua coerência com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004).

O constitui uma garantia de renda básica, no valor de . Trata-se de estabelecido na Constituição Federal do Brasil, sendo posteriormente regulamentado a partir da(o) , e dirigido às pessoas . O acesso deverá respaldar-se, ainda, nos critérios e renda previstos em Lei.