Questão 337057

337057 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: IESES
Orgão: IFC

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

O Plano Nacional de Educação (PNE) faz parte das políticas públicas na EJA. Ele foi um compromisso assumido na reunião de avaliação da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Joimten, 1990) denominada Fórum Mundial de Educação (Senegal, Dakar, abril, 2000). Foi sancionado em janeiro de 2001 e apresenta, entre seus objetivos e metas, EXCETO:

Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo.

Prever um núcleo comum para o currículo e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais, incluindo a educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo da educação de jovens e adultos, além do ensino religioso facultativo.

Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade.

Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais.

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