Magna Concursos
159392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
Provas:

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de grave violação de direitos humanos.

Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a finalidade desse deslocamento de competência para a justiça federal é:

 

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