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Respondida
891224
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
A
a classificação do crime.
B
o rol de testemunhas.
C
a exposição do fato criminoso.
D
a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado.
E
as circunstâncias do fato criminoso.
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