A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.A ressalva Constitucional, refere-se às nomeações:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.A ressalva Constitucional, refere-se às nomeações: