Integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população

Tem como princípios a universalidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde

Trata-se de um conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado

Tem como diretrizes a descentralização da gestão e a integralidade do atendimento

A avaliação de seu impacto deve ser pontual e/ou inexistente, visto que os estudos são realizados antes de sua implantação