Magna Concursos
906258 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

Considere a seguinte situação hipotética.

O órgão do Ministério Público ofereceu denúncia contra Júlio, imputando-lhe a prática dos crimes de homicídio e lesões corporais. Ao fim da formação da culpa, na fase da pronúncia, o juiz da vara do tribunal do júri não se convenceu da existência de indícios da autoria do crime de homicídio.

Nessa situação, caberá ao juiz impronunciar Júlio em relação ao crime de homicídio, enviando os autos do processo ao juiz competente para julgar o crime de lesões corporais

 

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