No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos alunos matriculados na Educação Básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, conforme dados do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (INEP/MEC), realizado no exercício anterior à execução do programa. O governo federal repassa, à entidade executora, valores financeiros de caráter suplementar, conforme o número de alunos matriculados na rede de ensino, para a cobertura de duzentos dias letivos por ano. Em relação ao uso e à execução dos recursos financeiros do PNAE, é INCORRETO afirmar: