- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre Vigilância Sanitária, a Lei 8080/90 em seu artigo 6º, parágrafo 1º, diz que:
“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo...”.
Observe as afirmativas a seguir para completar o texto:
I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternatva CORRETA:
