Questão 1143910

1143910 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, trata da organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre os dispositivos que tratam dos Benefícios de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA.

O benefício de prestação continuada deve necessariamente ser revisto a cada seis meses para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O benefício de prestação continuada não poderá ser suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, mesmo que o faça na condição de microempreendedor individual.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz implica a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a seis meses o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a três salários mínimos.

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