- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)Conceito e Características da Ação
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
Vanessa pretende ingressar na esfera cível com uma ação fundada
em direito pessoal em detrimento de Petrônio. Com esse intuito,
Vanessa procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe orientou
sobre diversas temáticas jurídicas, inclusive no que se refere à
competência para o processo e julgamento da ação que será
proposta.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
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