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Respondida
2992185
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
CEMIG
Provas:
Analista Empresarial - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
B
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
C
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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