- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.
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