Avalie as assertivas abaixo com relação à Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que autoriza a prática da microfilmagem no Brasil para documentos públicos e privados de pessoas físicas ou jurídicas, e ao Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a referida Lei.

I) Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como documentos e reproduções obtidas a partir dos mesmos devem produzir o mesmo efeito legal dos documentos originais.

II) É permitido o uso de qualquer grau de redução durante o processo de microfilmagem de documentos, desde que observados fatores como legibilidade e qualidade de reprodução.

III) Os documentos em fase de tramitação, ao serem microfilmados, não poderão ser eliminados até a definição de sua destinação final.

IV) A produção de cópias dos filmes originais é facultativa, uma vez que o microfilme tem uma estimativa de vida longa.

Estão corretas