- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
João, por força de ato jurídico, presta serviços de
natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado
indiretamente a órgão do poder estatal.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público, João poderá ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
