Segundo a Lei nº. 11.350/06, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - Haver concluído o ensino médio.

II – Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

III – Haver concluído, com aproveitamento, o curso introdutório de formação inicial e continuada.