Questão 2447473

2447473 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Acerca da ação declaratória incidental, prevista no art. 325 do CPC, assinale a alternativa correta.

É cabível em todos os procedimentos, salvo no sumaríssimo, perante os Juizados Especiais.

Ao receber o pedido da declaração incidente, o juiz deve citar a parte contrária, tal qual ocorre na reconvenção.

Tem como finalidade requerer ao juiz a decisão sobre uma questão prejudicial, que deverá constar do dispositivo da sentença.

É providência exclusiva do autor.

Só pode ser requerida após o despacho saneador.

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