3221458
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei de Acesso à Informação, são permitidas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
II. À luz da Lei de Acesso à Informação, é certo afirmar que o órgão ou entidade pública não deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Marque a alternativa CORRETA: