Questão 1206738

1206738 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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