Magna Concursos
71603 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.
A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.
 

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