Magna Concursos
53035 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Considere os seguintes perfis de contribuintes.

I. qualquer pessoa física que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

II. qualquer pessoa jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

III. qualquer pessoa física ou pessoa jurídica que mesmo sem habitualidade adquira em licitação mercadorias apreendidas, exceto as abandonadas, objetos de furto simples ou furto qualificado

Com base no Regulamento do ICMS, quais identificam contribuintes deste imposto?

 

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