São instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios.

São referências para as transferências de recursos entre os entes federativos.

São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

São instituídas com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, devem conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.

Quando as regiões de saúde se situam em áreas fronteiriças com outros países deverão respeitar as normas que regem as relações internacionais.