- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Na Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e no Programa de Ação de Viena, adotado em 1993, bem como em todos os documentos internacionais e nacionais a respeito de Direitos Humanos, a educação é reconhecida como meio fundamental para sua promoção e defesa. Diante disso, é correto afirmar que