Questão 943676

943676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

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