Texto I

São Paulo, 22 de fevereiro de 2003.

Prezado Senhor,

Venho, respeitosamente, por intermédio desta, solicitar à Direção que seja considerado o meu pedido, a partir da exposição seguinte.

Quando fui encerrar minha inscrição, pela Internet, no Concurso — Edital n.º 3/2003 — no dia 9 de janeiro, para o cargo de Agente de Vigilância Remoto, entreguei, na Agência do BASA n.º 199-90, um cheque também do BASA, agência 199-93, Conta 7685-44, que havia recebido de meu dentista, Sr. Luizalvo Avelar, no valor exato da taxa de inscrição: R$ 55,00. Fiquei tranqüilo, pois era o último documento que faltava. No entanto, perdi o comprovante bancário e não pude enviar a essa Direção o comprovante de pagamento.

Ontem, quando fui fazer a prova objetiva, constatei que meu nome não estava na lista, e fui informado que a razão era por não ter realizado o pagamento. Tentei argumentar que o pagamento havia sido feito, mas não tinha o comprovante, embora soubesse que o cheque foi descontado.

Argumentei bastante, mas não me deixaram fazer a prova, de jeito nenhum, nem sob condição, porque meu nome não estava no cadastro. Dessa forma, perdi a oportunidade que tanto eu esperava, e não vou poder exercer o cargo a que estava aspirando. Assim, venho solicitar a Vossa Excelência que me seja devolvido o dinheiro da inscrição, porque eu sou pobre e ganhei esse cheque de presente, cuja importância será muito necessária à minha sobrevivência, porque agora nem tenho a esperança de ser aprovado no concurso. Estudei tanto...

Fico no aguardo da sua gentil resposta e dou o meu endereço, caso o senhor queira me enviar a importância pelo correio:

Rua Tiradentes, n.º 7, Bairro da Luz

São Paulo, São Paulo (esqueci o CEP) 37

Agradecido pela atenção.

JM Melo

Texto II

São Paulo, 29 de fevereiro de 2003.

Da Direção do DIRAC

Para Sr. José Melro Melo

Prezado Senhor,

Recebemos sua correspondência e, como esclarecimentos, temos a informar que, segundo o Edital 7 n.º 3/2003:

a) “o DIRAC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet” (subitem 4.4.3); 10

b) “as inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição” (subitem 4.4.6); 13

c) é “responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção” do comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet (subitem 4.4.7); 16

d) como o senhor não tinha CPF, foi cadastrado sob o CPF do dono do cheque com o qual o senhor efetuou o pagamento, o que é irregular, pois “terá a 19 sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar sua inscrição” 22 (subitem 4.5.8);
e) finalmente, conforme alínea 5.5.8 do Edital, “o valor referente ao pagamento da taxa de 25 inscrição não será devolvido em hipótese alguma”.

Portanto, não tendo havido erro do DIRAC, seu pleito não tem procedência.

Atenciosamente,

Rubrica

Pela Coordenação