Questão 50485

50485 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

Provas:

No que diz respeito ao direito à educação da criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar-lhe

acesso aos níveis mais elevados do ensino, inclusive ao ensino em escola subsidiada pelo Estado ou mesmo privada

oferta de ensino no horário diurno e vespertino, exceto no horário noturno

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

educação infantil e ensino fundamental, obrigatório e gratuito em estabelecimentos especializados no atendimento a crianças até 07 anos de idade

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