136350
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
O prazo para a Fazenda Pública contestar a ação popular, consideradas as prerrogativas processuais aplicáveis, é de :
