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Respondida
1172880
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito Agrário
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
Procedimento de Desapropriação e Indenização
A descrição georreferenciada de imóvel rural é
A
facultativa, a critério do proprietário.
B
facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.
C
facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.
D
obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.
E
obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.
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