Questão 3372239

3372239 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Fiscal do Serviços de Inspeção Municipal
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As infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades, entretanto algumas circunstâncias podem atenuar a punição, sendo uma dessas:

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ser o infrator reincidente.

O infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

A infração causa consequências calamitosas à saúde pública.

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