NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO
Na mesma Lei citada na questão anterior, o parágrafo 6º exige que a infra-estrutura básica dos parcelamentos, situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), contenha no mínimo: