3238408
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações
governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:
