Questão 3112729

3112729 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Professor PEBTT - Produção Cultural
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Observe:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

(BRASIL. Constituição 1988).

É INCOERENTE afirmar que:

a Constituição, certamente, trouxe uma definição clara do que é Cultura assim como quais são os direitos culturais, deixando tais informações de maneira explícita.

a concepção de pluralismo cultural e a participação popular na gestão das políticas culturais não estão claras neste artigo da Lei.

não fica claro qual deveria ser o suporte logístico do Estado Brasileiro na atuação no setor cultural, o do respeito à memória coletiva e o da universalidade.

a Constituição não explicita como todo e qualquer cidadão poderá fazer valer o seu direito de exprimir, criar e difundir seus trabalhos, crenças e artes.

todos os povos deveriam ter o direito de preservar sua identidade cultural assim como o direito/ dever de cooperação cultural internacional.

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