Questão 2297796

2297796 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Técnico de Contabilidade
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

Os critérios de escrituração, tratamento e divulgação dos atos e fatos contábeis ocorridos em entidades do setor público estão baseados basicamente nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

De acordo com a norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade e que são destinados às entidades do setor público.

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são especificados nessa Estrutura Conceitual.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

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