- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
São princípios que devem ser obedecidos nas ações e
serviços públicos de saúde que integram a Constituição
Federal e o Sistema Único de Saúde (SUS):
