Magna Concursos
691965 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
Provas:

A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _____________ , ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.

 

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