Magna Concursos
1102822 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Provas:

A realização, pelo Ministério Público, de audiências públicas extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos lato sensu, tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem a decisão quanto à matéria objeto da convocação.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse instrumento cada vez mais utilizado na atuação do Parquet:

Questão Anulada

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