Questão 969544

969544 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Nos termos literais da Lei Orgânica do TCE-PE, são consideradas especiais as auditorias que

são instauradas pelo Tribunal quando constatadas situações de excepcionalidade.

tenham como objetivo verificar a legalidade dos atos administrativos de natureza orçamentária, financeira ou patrimonial.

forem instaladas para apuração de verbas sigilosas, tais como os gastos do gabinete civil e militar.

são conduzidas em apoio à ação de outros órgãos de governo, tais como a Polícia Civil.

são instaladas para conduzir instrução criminal.

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