- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A Comissão de Ética do IFCE resolveu penalizar uma servidora do Quadro Permanente do Órgão, que cometeu ato contrário à ética, constante no texto corrente do anexo do Decreto n° 1.171/1994.
A pena que poderá ser aplicada à servidora, em virtude do supracitado ato, é a