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1048239
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Jataí-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação
A
tem sua competência definida no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, devendo ser levada em consideração as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
B
fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
C
possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
D
em que o ausente for réu, só poderá ser proposta no foro de seu último domicílio.
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