- CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
- CPC 1973CPC-1973: Obrigações de pagamento de quantia certa
Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou definitiva, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Desta feita, será observado o seguinte procedimento:
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