A constituição de 1988 estabelece no artigo 214 que a Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

I. Erradicação do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Melhoria da qualidade do ensino.

IV. Formação para o trabalho.

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

É correto o que se afirma: