2199630
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visa a proteção de forma integral aos menores de 18 anos e, assim, tem como princípio fundante, a garantia do direito a convivência familiar e societária. Dessa forma, o ECA dispõe que “Art. 19 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta_______________________.