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Respondida
464060
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
TRE-AM
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
De acordo com o Código de Processo Penal,
NÃO
está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:
A
Conceder a ordem de habeas corpus.
B
Absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.
C
Absolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.
D
Denegar a ordem de habeas corpus.
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