As partes podem prorrogar o prazo dilatório, desde que o requeiram antes de seu termo final e com fundamento em motivo legítimo.

Deve o juiz proferir suas decisões no prazo de 10 (dez) dias, sejam sentenças, sejam decisões interlocutórias.

Os Embargos de Terceiro processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas.

A superveniência das férias suspende o curso dos prazos.