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2043466 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, julgue os itens a seguir:

I.O recurso do FUNDEB é proveniente de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

II.O FUNDEB é instrumento com tempo previsto para ser finalizado em 5 anos a contar da data da sua instituição jurídica.

III.Todo o recurso gerado no FUNDEB é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Está (ão) CORRETO (S):

 

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Professor - Ciências

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