No tocante ao tráfego aéreo e à legislação pertinente, julgue o item seguinte.

Após a introdução do regime de liberdade tarifária, o DAC passou a manter o acompanhamento constante das tarifas aéreas praticadas, porém preservou o poder de intervir no mercado, bem como nas concessões dos serviços aéreos regulares, a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários.